figbox
Este documento é um modelo/rascunho gerado para uso interno da Figbox e ainda não passou por revisão jurídica formal. Não deve ser considerado aconselhamento jurídico nem publicado como versão final sem revisão por um advogado antes de entrar em vigor para usuários reais.

Termos de Uso

Última atualização: [DATA]. Versão preliminar - pendente de revisão jurídica.

1. Sobre a Figbox

A Figbox ("nós", "nossa", "plataforma") é um serviço de geração de vídeos por inteligência artificial, que permite ao usuário ("você") descrever um tema ou colar um roteiro e receber, ao longo de um pipeline guiado por etapas de aprovação (roteiro, personagens, imagens, animação, narração, trilha sonora e exportação final), um vídeo pronto. Ao criar uma conta ou usar a Figbox, você concorda com estes Termos de Uso.

2. Elegibilidade e conta

  • Você precisa ter no mínimo 18 anos, ou a maioridade civil em sua jurisdição, para criar uma conta.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
  • As informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail, empresa) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

3. Créditos, planos e cobrança

  • O uso da plataforma é medido em créditos, consumidos conforme o custo real de geração (roteiro, imagens, animação, narração, legendas, música, verificação de qualidade e armazenamento), acrescido de estrutura e margem, detalhado de forma transparente na página de Preços.
  • Novas contas recebem um saldo inicial de créditos de boas-vindas. Planos de assinatura mensal e pacotes avulsos de créditos adicionais estão descritos na página de Preços; o processamento de pagamento real ainda está em implantação e pode não estar disponível em todos os momentos.
  • Créditos não utilizados não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou em caso de falha comprovada do serviço.
  • O custo em créditos de cada funcionalidade é calculado a partir do preço real cobrado por fornecedores de IA de terceiros (roteiro, imagem, animação, narração, música e afins), acrescido de estrutura e margem. Como esses fornecedores podem alterar seus próprios preços a qualquer momento, o custo em créditos de cada funcionalidade é flutuante e pode mudar sem aviso prévio, para refletir o preço vigente do fornecedor no momento da geração. Monitoramos esses preços de forma automatizada e mantemos a página de Preços sempre atualizada com os valores praticados.
  • Já o preço dos planos de assinatura e dos pacotes de créditos avulsos (ou seja, quanto você paga por crédito) somente é alterado mediante aviso prévio na plataforma, salvo quando a alteração for necessária para acompanhar um aumento relevante e sustentado no custo dos fornecedores.

4. Uso aceitável

Ao usar a Figbox, você concorda em não:

  • Gerar conteúdo ilegal, difamatório, que incite violência, ódio ou discriminação;
  • Gerar deepfakes ou clonar a voz de terceiros sem o consentimento explícito e verificável da pessoa retratada/gravada (ver seção 5 sobre clonagem de voz);
  • Gerar conteúdo sexual envolvendo menores de idade, sob qualquer circunstância - tolerância zero;
  • Infringir direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Tentar contornar limites técnicos, de cota ou de segurança da plataforma;
  • Usar a plataforma para enviar spam, phishing ou distribuir malware.

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso de créditos, a nosso critério.

5. Clonagem de voz

A funcionalidade de clonagem de voz (via ElevenLabs) exige que você confirme expressamente, no momento do envio da gravação, que a voz é sua ou que você possui autorização explícita da pessoa cuja voz está sendo clonada. A Figbox registra a data/hora desse consentimento. O uso da voz clonada é restrito ao personagem para o qual ela foi criada, dentro dos vídeos gerados pela sua conta.

6. Edição criativa de vídeo

A funcionalidade de edição criativa permite enviar um vídeo de sua própria autoria ou titularidade, marcar um trecho específico e descrever, em texto, o que deve acontecer naquele trecho - a Figbox gera um novo trecho por IA e o substitui no vídeo original, mantendo o restante do conteúdo (incluindo o áudio original fora do trecho substituído) intacto.

Ao usar esta funcionalidade, você declara e garante que:

  • Você é o titular do vídeo enviado ou possui autorização para editá-lo, e possui o consentimento explícito de qualquer pessoa identificável retratada no trecho selecionado para a edição pretendida;
  • Não utilizará esta funcionalidade para criar ou distribuir conteúdo enganoso, difamatório, não autorizado ou que viole a seção 4 (Uso aceitável) destes Termos - incluindo, em especial, a vedação a deepfakes sem consentimento;
  • Compreende que o vídeo resultante é uma combinação de imagem real com conteúdo gerado por IA.

Denúncias de uso indevido que sejam confirmadas, ou qualquer constatação de fraude relacionada ao uso desta funcionalidade, resultam no banimento imediato da conta responsável, sem direito a reembolso dos créditos já utilizados ou de qualquer valor pago. Esta consequência é informada de forma destacada na própria tela da funcionalidade e é parte integrante da aceitação destes Termos.

7. Propriedade do conteúdo gerado

Você detém os direitos sobre os vídeos que gerar na Figbox, respeitado o disposto nestes Termos e os direitos de terceiros eventualmente incorporados (por exemplo, uma voz clonada sem autorização adequada permanece de responsabilidade sua). A Figbox não reivindica propriedade sobre o conteúdo final gerado para sua conta, mas pode reter cópias temporárias conforme a política de retenção descrita na Política de Privacidade.

8. Fornecedores de IA de terceiros

A Figbox orquestra modelos de terceiros (incluindo, entre outros, Anthropic Claude para roteiro e verificação de qualidade, fal.ai para geração de imagem/animação/narração/música, e ElevenLabs para clonagem de voz). A disponibilidade, qualidade e política de uso desses provedores pode afetar o serviço, e cada um possui seus próprios termos aplicáveis ao processamento realizado em nome da Figbox.

9. Limitação de responsabilidade

A Figbox é fornecida "como está". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, incluindo indisponibilidade temporária, erros de geração de conteúdo por modelos de IA de terceiros, ou perda de dados. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo em casos de dolo ou culpa grave.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando razoavelmente possível.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito na comarca de [CIDADE/UF], salvo disposição legal em contrário aplicável a consumidores.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO].

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